Reajuste do IPTU em Chopinzinho pode chegar a 17% para 2016
AGRICULTURA
14 de Dezembro de 2015

Na sessão da última terça feira a câmara de vereadores de Chopinzinho votou em primeira discussão o projeto de lei complementar 002/2015 que fixa o índice de reajuste para o IPTU para 2016. O projeto inicial de autoria do poder executivo previa um reajuste de 10% mais a inflação que deverá ficar na casa dos 11% neste ano. Através de uma emenda apresentada pelos vereadores Valmor Teles Mendes, Aldecir Pan, Amarildo Secco, Claudemir Malage e Claudenir Gottardo, o índice de correção foi reduzido para 05% mais a inflação.

Com a modificação, o projeto de lei foi aprovado em primeira discussão por 05 votos a 03. Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Valmor Teles Mendes, Leônides Moser, Aldecir Pan, Amarildo Secco e Claudenir Gottardo. Votaram contra os vereadores Jacir Salmória, Alceu Ferreira e Claudemir Malage. O presidente da casa, vereador Marcos Monteiro só pode exercer o direito de voto em caso de empate.

Ao justificar seu voto, o vereador Amarildo Secco, disse que o reajuste é necessário para manter os investimentos no município. “Nós tivemos uma reunião com os funcionários da secretaria de planejamento onde fomos informados que há uma defasagem muito grande nos valores de avaliação dos imóveis em Chopinzinho. Durante muitos anos nunca foi feito uma avaliação correta, sendo que hoje os contribuintes pagam IPTU sobre 30% do valor real do imóvel, o que causou uma defasagem muito grande. Os 10% de reajuste mais a inflação foi sugerida pela comissão de avaliação, nós tomamos a iniciativa de fazer a emenda concedendo 05%, porque sabemos que é um momento de dificuldade para todos”, disse Amarildo.

O vereador Claudemir Malage também esclareceu que foi um dos autores da emenda, porém achou por bem votar contrário depois de conversar com muitas pessoas da comunidade. “Conversei com várias pessoas pelas ruas da cidade e uma delas me disse que trabalha o ano inteiro para receber um reajuste que não chega a 10% em seu salário. Já tivemos um ano muito difícil para o trabalhador com todos esses aumentos e agora mais uma vez arcar com um reajuste que deve chegar a 17% para o IPTU. Diante disso achei por bem, rever meu posicionamento e votar contra esse aumento”, disse Malage.

Claudemir Gottardo também justificou seu posicionamento a favor do reajuste. “Nós entendemos as dificuldades que nossa população enfrenta com uma carga tributária muito elevada, onde nos últimos meses tudo está aumentando de forma absurda. Por outro lado, nosso município precisa de recursos para dar assistência a nossa população e uma das principais fontes é o IPTU. Eu fui um dos autores da proposição para que se baixasse o índice de 10 para 05% mais a inflação, pois sabemos da dificuldade da população para pagar tanto imposto e dessa forma amenizar pelo menos esse custo”, destacou Gottardo.

O vereador Salmória destacou o momento de crise que país vive. “Essa inflação que deve chegar na casa dos 11%, é uma coisa que não víamos a muito tempo em nosso país, onde estamos vendo o poder de compra das famílias perdendo muita força. Compreendo a necessidade do reajuste para o IPTU, porém, também vejo que não é correto tentar corrigir um erro do passado com a sociedade pagando por um desiquilíbrio financeiro que existe quanto aos valores do imóveis e os valores cobrado. Eu vejo com preocupação o impacto que esse reajuste que pode chegar a 17% no imposto pode causar na renda do trabalhador, por isso sou contrário a esse aumento”, falou Salmória.

Usando a palavra, o vereador Alceu Ferreira também manifestou seu voto contrário ao reajuste do IPTU. “Sou contra esse aumento proposto por entender que 2015 foi um ano muito atípico, onde tivemos reajustes absurdos na luz, gás de cozinha, água, gasolina, IPVA entre outros itens, por isso não acho justo repassarmos mais esse aumento para a população. Entendo que só o índice da inflação já estaria de bom tamanho, onde neste ano de 2015 o valor arrecadado com o IPTU foi de um milhão novecentos e sessenta mil reais, sendo que com o reajuste da inflação tranquilamente passaria dos dois milhões de arrecadação para o ano que vem. Infelizmente tivemos apenas três votos em nossa proposta, o que não foi suficiente para mantê-la”, relatou Alceu.

O vereador Leônides Moser votou favorável ao reajuste e apresentou alguns dados buscados por ele junto à secretaria de finanças do município. “Atualmente o município de Chopinzinho possui 5.524 lotes com edificações, e 1.256 lotes sem, perfazendo um total de 6.774 lotes. No ano de 2015, o IPTU lançado no município girou em torno de dois milhões e quarenta e cinco mil reais, onde a arrecadação foi de um milhão seiscentos e vinte mil reais, perfazendo um déficit de 425 mil reais pendente junto ao setor financeiro da prefeitura. Diante disso, estou propondo que o executivo elabore um projeto de REFIS, para que seja encaminhado para essa casa de leis, dando oportunidade a essas pessoas que estão com dívidas junto ao município, para que possam saldar dentro de suas condições num prazo parcelado e sem juros e correção. O município também arrecada 70 mil reais por mês com a taxa de iluminação pública e tem uma despesa de 73 mil reais ao mês. A coleta de lixo que foi terceirizada neste ano, arrecada 38 mil e a despesa mensal é de 61 mil reais, tendo um déficit de 23 mil reais. O reajuste do IPTU vem contribuir para sanar essas despesas, além de viabilizar a proposta do executivo municipal que é de conceder um reajuste da inflação mais 04% para o funcionalismo público municipal em 2016, que possui hoje um quadro de aproximadamente 900 funcionários”, lembrou Moser.

O presidente da câmara, vereador Marcos Monteiro lembrou que só tem direito a voto em caso de empate, porém fez questão de colocar seu posicionamento. “Mesmo não tendo direito a voto, gostaria de deixar claro meu posicionamento contrário a esse projeto. A população não pode pagar a conta por erros de má gestão do dinheiro público de anos anteriores. Mais uma vez a câmara de vereadores precisa aprovar reajustes e cobranças de taxa de lixo, IPTU, ITBI e outros impostos porque o orçamento do município não comporta o desajuste causado ao longo dos anos. Estamos em um momento de muita instabilidade e crise financeira, não seria o momento para aumentarmos mais um imposto para nossa população que já teve um ano muito difícil”, finalizou Monteiro. 

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